1. Processo nº: 4328/2018
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 20173. Responsável(eis): WAGNER COELHO DE OLIVEIRA - CPF: 53864603153 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 7. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
8. CERTIDÃO Nº 4442/2021-SECA2
Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi interposto Pedido de Reexame, em face do Parecer Prévio nº 46/2021, autos nº 4328/2018, exaurindo-se o prazo recursal de 30 dias previsto no artigo 34, I¹, do RI-TCE/TO, em 09/12/2021. Ressalte-se, no entanto, que caberá interposição de recurso pela Câmara Municipal respectiva, nos termos do artigo 34, II² do RI-TCE/TO.
É o que tinha a certificar.
Documento assinado eletronicamente por: ANA DILMA FARIAS DE ALMEIDA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 20/12/2021 às 16:38:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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